Políticas públicas devem considerar vida 'desde a concepção', aprova Câmara

A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), que as políticas públicas vão ter que respeitar a vida "desde o momento da concepção". Diante das mudanças na competência do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, foi retirada a obrigatoriedade para que as ações da pasta levem em conta a questão de gênero. 

Em ação chamada de Pacto de São José da Costa Rica, os deputados adicionaram no texto, da medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff que reduziu de 39 para 31 o número de ministérios do governo, a determinação para que a coordenação da política nacional de direitos humanos respeite a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

O pacto fala que qualquer pessoa tem o direito à vida protegido por lei, “em geral, desde o momento da concepção”. Grupos mais conservadores usam isso como argumento para se posicionarem contra o aborto.