Flávio Dino defende revogação de decretos que flexibilizam o Estatuto de Desarmamento

O grupo técnico de Justiça e Segurança Pública da equipe de transição do governo se reuniu, pela primeira vez, nesta quinta-feira (17). Durante o encontro, o senador eleito, Flávio Dino (PSB), defendeu a importância do Estatuto do Desarmamento e condenou os decretos de flexibilização ao acesso de armas de fogo no território nacional, aprovados pelo governo Bolsonaro.
 
“Temos uma lei vigente, o Estatuto do Desarmamento, que foi objeto de um desmonte por atos infralegais, decretos, portarias. Isso, sem dúvida, é um tema fundamental do grupo de trabalho, pois é um tema que o presidente Lula escolheu, e é um tema aprovado pela sociedade brasileira”, iniciou o parlamentar.
 
“Existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não. Imaginemos a questão de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar a tomar o medicamento? Não.”
 
Em seu discurso, Dino também afirmou que é preciso realizar uma reformulação no sistema de circulação de armamento atual, afirmando que as armas de grosso calibre devem ser devolvidas. Assim como os clubes de tiro devem passar por uma fiscalização mais rígida do que a atual.