Dino quer retirar da Câmara quatro projetos de leis apresentados pelo governo Bolsonaro

O ministro da Justiça, Flávio Dino, demonstrou interesse em retirar da Câmara quatro projetos de leis propostos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação foi divulgada pelo blog da colunista Andréia Sadi.

A sugestão foi apresentada por Dino ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada, porque o ministro acredita que os projetos de leis em questão podem intensificar problemas como mineração ilegal, falhas no sistema de segurança pública, facilitação do acesso ao porte de armas e crimes virtuais.

O primeiro texto propõe estabelecer critérios para que seja possível realizar a extração de minérios e para que haja o aproveitamento energético em terras indígenas, ele foi assinado pelos ex-ministros Sérgio Moro (União Brasil) e Bento Albuquerque.

Já o segundo documento solicita uma mudança nos critérios de classificação de legítima defesa de militares e agentes de segurança em operações de garantia da lei e da ordem (GLO), para que agressões sejam aceitas em casos de “conduta capaz de gerar morte ou lesão corporal”, "restringir a liberdade da vítima” e “portar ou utilizar arma de fogo". A proposta foi assinada pelos ex-ministros Sérgio Moro e Fernando Azevedo, assim como pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira.

Também foi apontada a necessidade de excluir um projeto de lei que propõe ampliar o porte e a posse de armas, com texto assinado pelos ex-ministros Anderson Torres  (União Brasil) e Gilson Machado (PL).

O último projeto que se tornou alvo do governo é o que pede fala sobre as regras de utilização das redes sociais, por conta da possibilidade de impossibilitar a exclusão de perfis falsos nas plataformas digitais. Este documento foi assinado novamente pelo ex-ministro Anderson Torres e Gilson Machado.