
Política
Carballal espera nomeação para companhia na próxima semana, apesar de obstáculos
Lei das Estatais veda nomeação de titular de mandato do Poder Legislativo em empresas públicas

Foto: Reprodução/Instagram
A nomeação de Henrique Carballal (PDT) para a presidência da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) deve sair na próxima semana, segundo informou o próprio vereador de Salvador ao Metro1 nesta quinta-feira (30).
Carballal ainda falou sobre a regra que poderia impedi-lo de assumir o cargo. A Lei das Estatais (n° 13.300/2016) veda, no seu artigo 17, a nomeação de titular de mandato do Poder Legislativo de qualquer ente da federação em estatais. O político argumentou que, em 2015, o então vereador Tiago Correia (PSDB) assumiu a presidência da Limpurb e que o caso seria semelhante.
“Posso me licenciar, assumir a presidência e continuo como vereador licenciado”, afirmou, ao Metro1.
Carballal contou também que irá se reunir com o atual presidente da CBPM, Antonio Carlos Tramm, na manhã desta sexta-feira (31), para resolver os detalhes da transição.“Ainda não pedi licença da Câmara. Posso até pedir, mas estou aguardando a reunião amanhã”, expôs.
A indicação de Carballal para a companhia foi feita pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e anunciada nesta quarta-feira (29), mas ainda não foi concretizada. A expectativa, segundo o suplente Randerson Leal (PDT), era de que a nomeação fosse publicada nesta quinta (30).
Quanto à demora, Carballal disse que sente-se tranquilo e explica que está dentro da normalidade. “É uma empresa pública, não um órgão da administração direta, então possui regras do direito comercial. De forma alguma é um delongamento, só segue a ordem natural das coisas. O trâmite pode ser em um dia só, como também pode demorar um pouco mais, afirmou.
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