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Após recurso da AGU, ministro da Justiça é reconduzido ao cargo
Após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) protocolado nesta segunda-feira (7) contra liminar expedida sexta-feira (4) pela juíza Solange Salgado de Vasconcelos, que suspendeu a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), acatou liminar que reconduziu o baiano ao cargo. O desembargador federal Cândido Ribeiro acolheu os argumentos da AGU e derrubou a liminar. [Leia mais...]
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Por Matheus Simoni no dia 07 de Março de 2016 ⋅ 16:52
Após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) protocolado nesta segunda-feira (7) contra liminar expedida sexta-feira (4) pela juíza Solange Salgado de Vasconcelos, que suspendeu a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), acatou liminar que reconduziu o baiano ao cargo. O desembargador federal Cândido Ribeiro acolheu os argumentos da AGU e derrubou a liminar.
No recurso, a AGU argumenta que o artigo seguinte da Constituição abre a possibilidade de membros do MP desempenharem outros cargos públicos. O artigo 129 revela que, entre as funções institucionais do MP, está a de “exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade”.
A AGU argumentou que as funções do ministro da Justiça são compatíveis com as finalidades do MP, permitindo assim a nomeação de Wellington Lima. A constitucionalidade ou não da posse do ministro será decidida quarta-feira (9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outro processo movido pelo Partido Popular Socialista (PPS).
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