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Sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

Política

Orlando Silva defende punição a plataformas que descumprirem regras do PL das Fake News

Suspensão de serviços das plataformas é uma das punições previstas pelo relator do projeto de lei

Orlando Silva defende punição a plataformas que descumprirem regras do PL das Fake News

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Por: Metro1 no dia 24 de abril de 2023 às 15:36

Atualizado: no dia 24 de abril de 2023 às 15:44

Em entrevista à Globo News, o relator do projeto de lei das Fake News, Orlando Silva (PCdoB), defendeu que haja punição a plataformas digitais que descumprirem as regras.

A matéria deve ser votada ainda nesta semana. A parte referente às sanções ainda não foi divulgada, mas deve prever advertência, multa, suspensão e bloquie dos serviços das plataformas que descumprirem o regramento. 

Para o deputado, sem sanções previstas, a eficácia do projeto é incerta. "É necessário que o Estado brasileiro tenha à sua mão um arsenal de medidas sancionatórias, se preciso, para que a lei seja cumprida – para que saibamos como a operação das empresas se dá –, seja no campo do dever de cuidado, a atenção que deve ser dada a determinados riscos e a determinados crimes", disse o deputado.

Ainda segundo o parlamentar, a responsabilização das plataformas é consenso em caso de fake news que forem impulsionadas. Ou seja, quando um valor tiver sido pago pelo usuário para que a publicação tivesse maior alcance.