Adolfo Menezes critica “ingerência” entre poderes e diz que AL-BA vai recorrer contra CPI do MST

Após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinar a instalação da CPI do MST na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), disse, nesta quinta-feira (4), que a AL-BA irá recorrer da decisão e afirmou que houve “ingerência indevida do Judiciário nas atribuições do Legislativo”.

“O parecer [da AL-BA contra a CPI] foi baseado no que reza a Constituição e no próprio entendimento do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Adolfo Menezes. “A questão agrária é tema privativo da União, só podendo ser apreciado, em processo legislativo, no Congresso Nacional. Eu sou totalmente contra a invasão de terras, mas tomei a decisão me baseando na lei e não no que penso”, acrescentou.

O procurador-geral da AL-BA, Graciliano Bomfim, também disse que a CPI não pode ser atribuição estadual, quando o tema é da União. “Temos 12 dias para recorrer e vamos fazê-lo”, disse ele. 

No Congresso Nacional já há uma CPI instalada para investigar as ocupações de terras produtivas em todo o país pelo MST.