MP pede que TCU suspenda pensão da mulher de Ailton Barros, expulso do Exército

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu que a Corte de Contas suspenda temporariamente a pensão paga pelo Exército à mulher do ex-militar Ailton Barros. O ex-major foi preso na semana passada na operação que apura suposta fraude nos cartões de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Barros foi expulso do Exército após processos disciplinares, mas é registrado como "morto ficto" (morto fictício) nos sistemas de informática do governo para que a mulher consiga receber a pensão, no valor bruto de R$ 22,8 mil. O benefício é previsto em lei.

Na representação, o MP pede que a regra seja reinterpretada "à luz da "evolução da sociedade, do Direito e da própria Constituição Federal" para vetar esse tipo de pagamento. Não há data prevista para que o caso seja levado ao plenário do TCU. A ação pede que os ministros analisem a possibilidade de ressarcimento aos cofres públicos.

Considerado como "incompatível com o Oficialato", ele foi expulso em 2006, e está no sistema como "morto ficto, para que seus beneficiários legais [no caso a esposa] pudessem receber a pensão correspondente ao posto, cumprindo o previsto na legislação", informou o Exército. "A punição do militar não deve atingir seus dependentes", acrescentou a corporação à TV Globo.