Câmara de Vereadores de Salvador vota recursos nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Salvador marcou para esta terça-feira (9) a votação de recursos apresentados pelos vereadores às reprovações de projetos de lei no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação foi confirmada ao Metro1 pela assessoria de comunicação da Casa.

Os recursos constam na ordem do dia e foram colocados em pauta pelo presidente Carlos Muniz (PSDB), após acordo em reunião do Colégio de Líderes.

O regimento interno da Câmara prevê que as proposições dos vereadores devem tramitar na CCJ e ser arquivadas caso o parecer conclua pela ilegalidade ou inconstitucionalidade da matéria. No entanto, o regimento permite a apresentação de recurso no prazo de 10 dias, contado a partir da publicação em Diário Oficial, para discussão em plenário, caso o texto seja rejeitado pelo relator instituído na comissão. Nesse caso, o autor do projeto apresenta argumentos que justifiquem o recurso.

Contudo, no passado recente da Câmara de Salvador os recursos apresentados pelos vereadores não foram pautados em plenário, deixando as matérias paradas na Casa sem definição pelo arquivamento definitivo ou pela continuidade da tramitação nas comissões.