Carballal diz que Jerônimo irá assinar decreto para viabilizar sua nomeação na CBPM

O vereador de Salvador, Henrique Carballal (PDT), disse, nesta segunda-feira (29), que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) deve assinar um decreto que o permitirá assumir o cargo de presidente na Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). 

“Jerônimo quer um vereador licenciado trabalhando ao lado dele, não um vereador renunciado”, disse o Carballal, em entrevista ao Metro1.

Em abril deste ano, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) orientou o governador a não concretizar a nomeação. O motivo estaria relacionado com a Lei das Estatais, que veda ministros, secretários, dirigentes partidários e integrantes do Poder Legislativo, como vereadores e deputados, em cargos de comando de empresas públicas.

O Decreto nº 18.470/18, que regulamenta a Lei das Estatais na Bahia, prevê que a norma deve ser aplicada parcialmente no estado quando se tratar de empresas estatais de menor porte. Só que o decreto não diz o que seria "parcialmente" e pode abrir brecha para Carballal ser nomeado.

Segundo o legislador soteropolitano, Jerônimo teria acionado o jurídico do governo para emitir um novo decreto a fim de esclarecer. Portanto, o pedetista disse que sua posse já é certa e que estaria “aguardando apenas a parte burocrática”.