Vereador Augusto Vasconcelos denuncia que prefeito de Salvador viola lei ao ‘arrastar’ revisão do PPDU

Ouvidor da Câmra Municipal de Salvador, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) afirmou que o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), viola a legislação ao prolongar para depois das eleições municipais de 2024 o debate da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

Para o vereador, Bruno Reis tem externado que não é “obrigado” a encaminhar a proposta para a Câmara de Vereadores, no entanto, a lei determina que o Executivo tem até oito ano após a promulgação para revisar o texto. O PDDU vigente foi assinado em junho de 2016, portanto, o prazo final é junho do ano que vem e não outubro, após as eleições.

A orla da cidade tem enfrentado diversos problemas com construções de até 21 andares na região de Ondina, dentro do circuito do Carnaval. O tema foi abordado na edição mais recente do Jornal Metropel. Em entrevsita à reportagem, o Diretor do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-BA), Daniel Colina, classificou a verticalização da orla como um produto do PDDU e da Lei de Ordenamento e Uso e Ocupação do Solo (Louos).

“Salvador está muito distante de Fortaleza, que colocou mais de 10% de diferença em termos de PIB e, precisa retomar o protagonismo econômico, pensando numa perspectiva industrial limpa para a cidade, com energia renovável que garanta empregos de qualidade, apostando na economia criativa”, comparou Vasconcelos ao Bahia.ba.