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Quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

Política

Lula veta projeto que desonera folha de pagamento de 17 setores da economia

Veto foi publicado em edição extra no Diário Oficial da União na quinta-feira (23)

Lula veta projeto que desonera folha de pagamento de 17 setores da economia

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Por: Metro1 no dia 24 de novembro de 2023 às 08:31

Atualizado: no dia 24 de novembro de 2023 às 08:45

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente na quinta-feira (23) o projeto que pretendia prorrogar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia do Brasil. A decisão do mandatário foi publicada em uma edição extra no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto que foi vetado visava permitir que as empresas do setores substituíssem a contribuição da Previdência Social, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. A prorrogação valeria até dezembro de  2027 e incluía também as prefeituras do país.

Entre as categorias de que tratava o projeto estavam indústria, serviços, transportes e construção. “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público tendo em vista que cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário financeiro para o ano corrente e os dois seguintes, com memória de cálculo, e sem indicar as medidas de compensação”, diz trecho publicado no DOU.