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Domingo, 03 de março de 2024

Política

Lira deve segurar PEC que limita STF ao menos até o final do recesso parlamentar

Recesso parlamentar tem início em 22 de dezembro e vai até fevereiro de 2024

Lira deve segurar PEC que limita STF ao menos até o final do recesso parlamentar

Foto: Acervo Câmara dos Deputados

Por: Metro1 no dia 25 de novembro de 2023 às 11:39

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) deve segurar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) até fevereiro de 2024, após o recesso parlamentar. As informações são do jornal Estadão.

Ainda de acordo com o jornal, em conversas reservadas o parlamentar afirma que não haverá tempo da Casa Legislativa tratar da PEC, visto que o recesso terá início em 22 de dezembro. A justificativa é a quantidade de votações ligadas à área de economia, como por exemplo a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A PEC que visa limitar os poderes de membros da Corte Superior foi aprovada na quarta-feira (22) no Senado Federal em dois turnos com um total de 52 votos a favor e 18 contra. Caso seja aprovada ela vai impedir que os ministros possam suspender vigências de leis através de decisões individuais.