Câmara dos Deputados aprova texto da regulamentação das apostas esportivas, as bets

O projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa, conhecidas como bets, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (22). Foram 292 votos favoráveis, 114 contrários e uma abstenção.

A proposta, que segue agora para a sanção presidencial, era uma das prioridades do governo federal para aumentar a arrecadação e garantir a meta fiscal de déficit zero das contas públicas.

O texto prevê que as casas de apostas deverão pagar uma alíquota de 12% sobre sua arrecadação, descontado o pagamento dos prêmios. Já para os apostadores, a alíquota prevista é de 15% ao ano quando o valor recebido for acima de R$ 2.112.

Para aprovação, o texto encontrou resistência das bancadas evangélica e católica. Para vencer essa barreira, o relator, do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) concordou com uma mudança que havia sido feita pelo Senado e proibia a instalação de máquinas físicas, como as de caça-níqueis.