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Terça-feira, 16 de abril de 2024

Política

Comissão aprova PEC que autoriza igrejas a pagar menos impostos

PEC da isenção fiscal para igrejas é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)

Comissão aprova PEC que autoriza igrejas a pagar menos impostos

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Por: Metro1 no dia 27 de fevereiro de 2024 às 14:52

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e templos. 

A proposta  prevê inserir na Constituição que os governos federal, estadual e municipal não poderão criar impostos sobre a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço, manutenção e funcionamento dessas entidades.

Na prática, caso a entidade religiosa queira comprar material de construção para a fundação de uma sede, por exemplo, os produtos terão impostos zerados

Com a aprovação pelo colegiado, o texto seguirá para votação em plenário. Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta será aprovada se obtiver os votos de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos de votação.

O texto tem autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Atualmente, a isenção de impostos é permitida apenas sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às entidades religiosas.