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Sexta-feira, 05 de abril de 2024

Política

CNJ prorroga prazo para que estados e municípios se adaptem à política antimanicomial

A data-limite para o fechamento de estabelecimentos, alas ou instituições congêneres de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil vence no dia 28 de agosto

CNJ prorroga prazo para que estados e municípios se adaptem à política antimanicomial

Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ

Por: Metro1 no dia 27 de fevereiro de 2024 às 16:51

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por mais três meses, até 28 de agosto, o prazo para que estados e municípios se adaptem a uma resolução do colegiado que prevê o fechamento de estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico, conhecidos como manicômios judiciários.

A resolução que trata da política antimanicomial no país foi publicada pelo Conselho em fevereiro de 2023. O prazo para o fim dos manicômios judiciários acabaria no próximo mês de maio. Além do fechamento das unidades, a medida prevê a transferência de internos para a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

A prorrogação do prazo atende a um pedido do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Consepre). A entidade afirma que os tribunais estaduais realizam tratativas com os governos locais para a implementação da resolução do CNJ.