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Sexta-feira, 12 de abril de 2024

Política

Nota técnica sobre aborto legal é suspensa após pressão de bolsonaristas

A ministra da Saúde afirmou saber da existência da nota técnica nesta quinta-feira (29), durante viagem a Boa Vista (RR)

Nota técnica sobre aborto legal é suspensa após pressão de bolsonaristas

Foto: Divulgação/Pedro França/Agência Senado

Por: Metro1 no dia 29 de fevereiro de 2024 às 17:27

Uma nota técnica que aborda os procedimentos de aborto legal, feito em casos previstos na legislação, foi suspensa nesta quinta-feira (29) pelo Ministério da Saúde, após pressão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.  Em nota, a pasta alegou que o documento ainda não teria sido avaliado por “todas as esferas necessárias” e por sua consultoria jurídica, o que o levou a suspensão. 

O conteúdo da nota técnica afirmava que a legislação não prevê limite de tempo gestacional para os casos em que não há meio de salvar a vida da gestante, além de para casos de gravidez gerada por estupro e gestação de fetos anencéfalos. 

A nota técnica afirmava, entre outros pontos, que a legislação não prevê limite de tempo gestacional para os casos em que não há outro meio de salvar a vida da gestante, além de gravidez resultante de estupro e de gestação de fetos anencéfalos.

"Destarte, se o legislador brasileiro ao permitir o aborto, nas hipóteses descritas no artigo 128 [do Código Penal] não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito, especialmente quando a própria literatura e ciência internacional não estabelecem limite", disse a nota.

Após uma publicação da página Gazeta do Povo sobre a nota técnica, parlamentares bolsonaristas passaram a pressionar o governo federal. Nas redes sociais, a senadora Damares Alves (Republicanos -DF) disse que sua equipe “estudava medidas jurídicas e legislativas contra o texto”. Afinal, a nota técnica anularia o documento elaborado em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), que previa a realização do aborto somente até a 21 semanas e 6 dias de gestão.

Nísia Trindade, ministra da Saúde, disse ter descoberto a existência da nota técnica nesta quinta-feira (29), durante viagem a Boa Vista (RR). A pasta ainda completou que a ministra irá tratar do tema do aborto legal em diálogo com a Advocacia-Geral da União (AGU) em discussão que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF).