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Terça-feira, 16 de abril de 2024

Política

Parlamentares da oposição vão a Lira pedir agilidade na PEC que analisa o foro privilegiado

Proposta de Emenda Complementar está parada na Câmara dos Deputados desde 2017

Parlamentares da oposição vão a Lira pedir agilidade na PEC que analisa o foro privilegiado

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 02 de abril de 2024 às 12:22

Parlamentares da oposição querem acelerar discussão sobre foro privilegiado na Câmara dos Deputados. Segundo a coluna de Ricardo Noblat no Metropóles, os parlamentares prometeram um périplo até o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) na próxima semana para exigir a continuidade da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição.

A proposta principal da PEC é restringir o foro privilegiado a apenas cinco autoridades: o presidente e o vice-presidente da República, juntamente com os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. O texto está paralisado na Casa Legislativa desde 2017, após ser aprovado no Senado Federal. Caso Arthur Lira agilize a análise, a PEC deverá seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Paralelo a isso, o  Supremo Tribunal Federal  analisa a legalidade do foro privilegiado para crimes cometidos por autoridades durante o exercício de suas funções, mesmo após deixarem seus cargos. Isso se aplica a deputados, senadores, ministros e outras autoridades.