Faça parte do canal da Metropole no WhatsApp >>

Domingo, 21 de abril de 2024

Home

/

Notícias

/

Política

/

Oposição pressiona Lira para votar PEC que acaba com o foro privilegiado de parlamentares

Política

Oposição pressiona Lira para votar PEC que acaba com o foro privilegiado de parlamentares

Intenção é manter foro do presidente da República e demais poderes no STF; deputados federais iriam para TRFs com possibilidade de recorrer a instâncias superiores

Oposição pressiona Lira para votar PEC que acaba com o foro privilegiado de parlamentares

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 03 de abril de 2024 às 07:59

Atualizado: no dia 03 de abril de 2024 às 08:06

A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Câmara, estão pressionando Arthur Lira (PP-AL), para votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que praticamente acaba com o foro privilegiado para parlamentares. 

A matéria altera a sistemática da prerrogativa de foro, sem, contudo, eliminá-la.  A proposta deve manter o foro apenas para o presidente da República e para o presidente dos demais poderes no Supremo Tribunal Federal. Já os casos de deputados federais iriam para os tribunais regionais federais, com possibilidade de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Superior Tribunal Federal (STF).

Seria uma resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode estender o foro por prerrogativa de função mesmo depois que os mandatos de políticos acabem. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros.