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Proposta em análise na Câmara prevê inclusão de informação sobre TEA na carteira de identidade

Política

Proposta em análise na Câmara prevê inclusão de informação sobre TEA na carteira de identidade

Segundo a proposta, a medida também valerá para a emissão da segunda via da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), se a pessoa for estrangeira

Proposta em análise na Câmara prevê inclusão de informação sobre TEA na carteira de identidade

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Por: Metro1 no dia 09 de abril de 2024 às 18:56

O Projeto de Lei 5656/23  surgiu para estabelecer a gratuidade na emissão da segunda via da carteira de identidade para inclusão de informação sobre transtorno do espectro autista (TEA). A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, a medida também valerá para a emissão da segunda via da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), se a pessoa for estrangeira. O texto inclui a medida na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12). 

Segundo o autor da proposta, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), o objetivo é “garantir que essas pessoas tenham acesso a um documento fundamental de identificação sem ônus adicional”, facilitando o reconhecimento de suas necessidades específicas.