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Câmara aprova regulamentação de jogos eletrônicos

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Câmara aprova regulamentação de jogos eletrônicos

Projeto de autoria o deputado Kim Kataguiri (União) irá receber incentivos similares aos aplicáveis ao setor cultural previsto na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual

Câmara aprova regulamentação de jogos eletrônicos

Foto: Unsplash

Por: Metro1 no dia 10 de abril de 2024 às 08:32

A Câmara dos Deputados aprovou nesta  terça-feira (9) o Projeto de Lei que visa regulamentar a fabricação, importação, comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no país. A proposta foi de autoria do deputado Kim Kataguiri (União) e agora irá para sanção do  presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ficou definido que a  indústria de jogos eletrônicos receberá incentivos similares aos aplicáveis ao setor cultural previsto na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual. Assim, serão passíveis de dedução no Imposto de Renda as doações a projetos de estímulo da produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes ou para a formação de profissionais.

Além disso, a transferência de compensações para o exterior decorrentes dos direitos de exploração de jogos eletrônicos ou de concessões pode beneficiar-se de uma diminuição de 70% no montante do Imposto de Renda devido, desde que o valor correspondente seja direcionado para o financiamento do desenvolvimento de jogos eletrônicos independentes brasileiros.

O projeto define ainda como jogos eletrônicos desde o software e as imagens geradas até os jogos de console de videogames e de realidade virtual.