Comissão do Senado debate piso nacional do magistério

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado vai realizar nesta segunda-feira (15) uma audiência pública sobre o piso nacional do magistério, às 9h. O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).

Segundo o senador, os gestores municipais não têm cumprido a determinação do Ministério da Educação, que definiu em janeiro o reajuste de 3,6% no piso da educação básica. O valor mínimo estabelecido pelo governo para o salário de um professor, no exercício de 2024, passou para R$4.580,57.

O Ministério da Educação afirmou que apesar de o piso ser definido pelo governo federal, os Estados e municípios precisam oficializar o novo valor por meio de uma norma própria. Por esse motivo, o reajuste não é automático.

O piso vale para todos os profissionais do magistério público da educação básica, que inclui os professores e os profissionais que desempenham atividades de suporte pedagógico à docência, como direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.