Teori rejeita pedidos que contestavam nomeação de Lula para a Casa Civil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou nesta segunda-feira (4) seguimento a duas ações que questionavam no tribunal a legalidade da posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Com isso, o ministro Gilmar Mendes continuará como relator dos principais pedidos para impedir o petista de assumir um cargo no governo Dilma.

Teori negou duas ações, chamadas de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Elas alegavam que Lula tinha sido nomeado no intuito de conceder ao ex-presidente a prerrogativa de ter foro privilegiado e deixar de ser investigado pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato. Essa questão é tratada nos processos sob relatoria de Gilmar.

Para Teori, há outros mecanismos para a resolução da questão e que a ADPF não seria ideal para discutir o problema porque este seria um caso específico, não podendo o tribunal fixar uma tese. A nomeação de Lula segue suspensa desde o dia 18 de março.