CCJ aprova aumento de cotas raciais para concurso público

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 1.958, de 2021, que prorroga por mais 10 anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações privadas e autarquias.

O projeto aprovado aumenta de 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, inclusive,para indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais englobam apenas pretos e pardos. 

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT), ainda rejeitou as quatro emendas apresentadas pelos senadores Sérgio Moro (União), Flávio Bolsonaro (PL), Plínio Valério (PSDB) e Rogério Marinho (PL), que se manifestaram contra o projeto.

O projeto segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem precisar da aprovação do plenário do Senado. O tema só passará pelo plenário caso nove senadores apresentarem um recurso contra a matéria em até cinco dias úteis.