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Moraes rejeita recurso de Bolsonaro e Braga Netto contra inelegibilidade aplicada pelo TSE

Política

Moraes rejeita recurso de Bolsonaro e Braga Netto contra inelegibilidade aplicada pelo TSE

A decisão foi publicada neste domingo (26)

Moraes rejeita recurso de Bolsonaro e Braga Netto contra inelegibilidade aplicada pelo TSE

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Por: Metro1 no dia 26 de maio de 2024 às 18:45

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o recurso contra a condenação à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência. A decisão foi publicada neste domingo (26).

O recurso foi rejeitado por questões processuais. O pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei. Moraes também apontou que não houve cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa e considerou ainda que a decisão da Corte Eleitoral não violou a Constituição.

"A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário", afirmou.

A defesa ainda pode recorrer ao próprio Supremo para tentar prosseguir com o caso.