Governo cria Política Nacional de Fronteiras e lança comitê

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instituiu nesta segunda-feira (3) a Política Nacional de Fronteiras. O texto também propõe a criação do Comitê Nacional de Fronteiras. A nova política foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o decreto, o colegiado ficará encarregado por, dentre outros pontos, propor mecanismos de cooperação entre os órgãos e as entidades governamentais, o setor privado e a sociedade civil para o controle migratório, turismo, preservação do meio ambiente, regularização fundiária e urbana, ensino, pesquisa e tecnologia, assistência consular, vigilância sanitária.

A política inclui quatro eixos: segurança, integração regional, desenvolvimento sustentável e direitos humanos, cidadania e proteção social. Um dos objetivos da política é orientar as ações do Poder Executivo federal para a atuação coordenada entre União, estados e municípios e instituições privadas.