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Manifestações em cidades brasileiras exigem fim do PL que equipara aborto a homicídio

Política

Manifestações em cidades brasileiras exigem fim do PL que equipara aborto a homicídio

Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para a votação do texto e a proposta poderá ser votada diretamente no plenário sem passar por discussão nas comissões. 

Manifestações em cidades brasileiras exigem fim do PL que equipara aborto a homicídio

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 14 de junho de 2024 às 09:50

Foram realizadas manifestações em diversas cidades do país nesta quinta-feira (13) contra o projeto de lei (PL) que equipara o aborto ao crime de homícidio, em tramitação na Câmara dos Deputados. Os atos ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. 

O Projeto de Lei 1904/24, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para a mulher que fizer o procedimento.

Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para a votação do texto. A proposta poderá ser votada diretamente no plenário sem passar por discussão nas comissões. 

A legislação brasileira presente permite o aborto ou a interrupção de gravidez em casos em que a gestação decorre de estupro, coloca em risco a vida da mãe e de bebês anencefálicos. A lei não determina um tempo máximo da gestação para que o procedimento seja realizado. 

Atualmente a punição para a prática de aborto são penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da paciente.