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Governo solicita parecer da AGU sobre constitucionalidade da reforma tributária

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Governo solicita parecer da AGU sobre constitucionalidade da reforma tributária

O objetivo é evitar futuros questionamentos judiciais que pudessem comprometer a implementação da reforma em 2025

Governo solicita parecer da AGU sobre constitucionalidade da reforma tributária

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 10 de julho de 2024 às 11:09

Atualizado: no dia 10 de julho de 2024 às 11:14

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou que a Advocacia Geral da União (AGU) realize uma análise sobre a constitucionalidade das leis complementares da reforma tributária. O objetivo seria ter a segurança de que as mudanças no sistema de arrecadação de impostos estejam em plena conformidade com a Constituição Federal. As informações são do blog do Noblat, no Metrópoles. 

Com a análise, possíveis questionamentos judiciais que pudessem comprometer a implementação da reforma em 2025 seria evitados. Ainda de acordo com o blog, a análise é vista como essencial, já que trará alterações importantes na tributação brasileira. 

Além do parecer do órgão, o governo ainda tem a intenção de submeter a reforma tributária ao Supremo Tribunal Federal (STF) para uma verificação adicional de constitucionalidade, visto que a Corte tem competência exclusiva para declarar a inconstitucionalidade de leis e atos normativos.

As checagens deverão ser realizadas após a Câmara dos Deputados aprovar o primeiro texto nesta quarta-feira (10).