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Plenário da Câmara dos Deputados inicia debate sobre regulamentação da Reforma Tributária

Política

Plenário da Câmara dos Deputados inicia debate sobre regulamentação da Reforma Tributária

Novo relatório de regulamentação da Reforma Tributária é protocolado após reunião do grupo de trabalho

Plenário da Câmara dos Deputados inicia debate sobre regulamentação da Reforma Tributária

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Por: Metro1 no dia 10 de julho de 2024 às 15:46

O plenário da Câmara dos Deputados começou a debater a regulamentação da Reforma Tributária na tarde desta quarta-feira (10). Mais de 70 deputados se inscreveram para discusar sobre o tema. Um novo relatório de regulamentação foi protocolado na madrugada desta quarta-feira, após nova reunião entre o grupo de trabalho que analisou o projeto.

Assina o relatório publicado nesta quarta-feira, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), nomeado relator-geral do texto no plenário da Casa. Todos os medicamentos, incluindo os mais populares, como antigripais, foram incluídos na alíquota reduzida de 60%. Aqueles que já estavam na alíquota zero, para tratamentos mais graves, permanecem.

Essa inclusão dos medicamentos nos itens com alíquota menor foi uma reivindicação do setor farmacêutico. O Ministério da Fazenda estima que a inclusão dos medicamentos nas alíquotas menores deve ampliar a alíquota padrão em 0,21%. Valor que deve ser compensado com o imposto seletivo.

Já a inclusão da carne na cesta básica ficou de fora da isenção. e deve ocorrer em uma decisão de plenário, ou seja, por meio da análise de emendas destacadas. Os líderes esperam ainda que a emenda destacada das carnes seja aprovada, já que a maioria das bancadas não terão coragem política de votarem contra.