Juíza suspende nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão

A Justiça Federal, através da juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, suspendeu a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A juíza entendeu que a nomeação de Aragão, que é procurador licenciado, fere a autonomia do Ministério Público.

Segundo o despacho, a Constituição Federal impede que qualquer integrante do Ministério Público exerça cargo de ministro de estado, mesmo que tenha ingressado na procuradoria antes da promulgação da Constituição em vigor. O caso tem semelhança com a nomeação do seu antecessor, Wellington César Lima e Silva, ex-procurador de Justiça da Bahia, que chegou a ser nomeado para o cargo, mas foi impedido pela Justiça pelo mesmo motivo.

Veja a íntegra da decisão da juíza.

Segundo a juíza de Brasília, “a posse em outro cargo de confiança somente poderia se dar com a total desvinculação do MP, seja pela via da exoneração ou da aposentadoria, a fim de se preservar a independência da instituição Ministério Público pois certamente surgiriam situações de choque de interesses com as demais instituições republicanas, no que seus colegas procuradores se sentiriam constrangidos, para dizer o mínimo, em atuar contra pessoa que ao depois retornará para o MP. Tal situação não se adequa à lógica de pesos e contrapesos posta na Carta Política de 88”.