CCJ aprova PEC que perdoa dívidas de partidos políticos por irregularidades em cotas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do descumprimento de cotas raciais por partidos políticos, conhecida como PEC da Anistia. O texto segue agora para análise do plenário. 

A proposta prevê que as siglas deverão reinvestir, nas próximas eleições, as verbas que deixaram de ser pagas nos pleitos anteriores para as candidaturas de pretos e pardos. Além disso, a PEC altera o modo de aplicar a cota racial e define o percentual fixo de 30%.

O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), manteve o texto inicial aprovado na Câmara dos Deputados em julho e fez apenas alterações de redação. 

Segundo Castro, o texto não concede anistia os partidos, mas oferece uma maneira de refinanciar e viabilizar o pagamento dos débitos das siglas. O pedido de urgência para acelerar a análise da proposta em plenário também foi aprovado pela comissão. 

Na última semana, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a intenção era votar a proposta no plenário no mesmo dia. 

Contudo, para os líderes partidários, o texto não impacta nas eleições municipais, logo, pode ser analisado após o pleito — a partir de outubro. A data da votação no plenário segue em negociações.

O texto foi aprovado de forma simbólica, com votos contrários dos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).