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Segunda-feira, 11 de novembro de 2024

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Maioria do STF aprova suspensão da execução de "emendas Pix"

Política

Maioria do STF aprova suspensão da execução de "emendas Pix"

Barroso nega pedido do Congresso para derrubar suspensão de emendas

Maioria do STF aprova suspensão da execução de "emendas Pix"

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 16 de agosto de 2024 às 13:49

Atualizado: no dia 16 de agosto de 2024 às 14:33

A maioria dos magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (16) pela suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O relator Flávio Dino foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

A votação na sessão virtual extraordinária encerra as 23h59, prazo limite para os demais cinco ministros votarem. As emendas permitiriam que deputados e senadores conseguissem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais.

As emendas impositivas são as de bancadas, individuais com finalidade definida e as de transferência especial, conhecidas como "emendas Pix". Com esse recurso,  não há necessidade de celebração de convênio ou instrumento do tipo para os repasses. Até que o Congresso Nacional edite novas regras de liberação dos recursos de forma transparente e rastreável, os seis ministros votam pela suspensão.

Anteriormente, o Congresso pediu ao presidente do STF Luís Roberto Barroso para que ele derrubasse as três liminares do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas. Ele afirmou que essa suspensão   seria adequada somente em circunstância “excepcionalíssima”.