Congresso e Planalto negociam aumento nas verbas de emendas além do previsto pelo Supremo

Membros do Congresso Nacional negociam com o Palácio do Planalto a possibilidade de alinhar as emendas parlamentares à regra geral do arcabouço fiscal, que rege as contas públicas e permite uma expansão de despesas de até 2,5% acima da inflação ao ano. 

De acordo com a reportagem da Folha de São Paulo, o formato, porém, resulta em um ritmo de correção maior que o expresso na nota conjunta, que fala em limitar o avanço das emendas "de modo a que elas não cresçam em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias".

O comunicado sinaliza uma proporção fixa das emendas em relação aos gastos livres do Executivo, que nem sempre crescem acima da inflação e são frequentemente achatados pelo avanço de políticas obrigatórias, como a Previdência e outros benefícios sociais. Nessa comparação, replicar a regra do arcabouço seria mais benéfico para os parlamentares, pois garante um crescimento acima da inflação independentemente do espaço livre no Orçamento (inclusive se o cenário for de queda das discricionárias). No curto prazo, poderia garantir até mesmo um valor ainda maior para emendas em 2025.