Lula veta isenção de imposto em móveis e eletrodomésticos para atingidos por desastres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei 4.731/23. A proposta isenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos da “linha branca” comprados por moradores de áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. 

O veto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (5), ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional. A medida beneficiaria, a primeiro momento, as pessoas afetadas pelas cheias de maio no Rio Grande do Sul, que causou 183 mortes. O PL 4.731/23 foi proposto pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). 

O presidente afirmou que o projeto descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal por criar renúncia de receita sem previsão na lei orçamentária, sem medida de compensação e sem previsão de prazo máximo de vigência de cinco anos. Além disso, o despacho argumenta que as pessoas que compram os móveis não são os pagantes diretos do IPI, o que possibilitaria que o benefício fosse usado somente como forma de aumentar o lucro dos produtores ou fornecedores dos bens.

Os produtos contemplados com a redução do IPI são: fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, contanto que fabricados em território nacional.