Motta comunica STF sobre decisão da Câmara que suspende processo contra Ramagem

A Câmara dos Deputados oficializou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão de suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou o ofício ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, na manhã desta quinta-feira (8). O documento informa a aprovação do projeto de resolução que susta integralmente a ação penal — e que, segundo interpretação de parte dos parlamentares, poderia até alcançar outros investigados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ministros e militares, apesar de críticos apontarem inconstitucionalidade na medida.

A proposta, apresentada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi aprovada em plenário por 315 votos a 143, sem possibilidade de emendas nem debate. “Encaminho, em anexo, cópia do avulso da matéria, que foi autuada na Câmara dos Deputados como Sustação de Andamento de Ação Penal n. 1/2025, da Resolução pertinente e das notas taquigráficas e da ata da sessão em que se procedeu à discussão e votação em Plenário da matéria”, diz o documento assinado por Motta.

Mesmo mencionando a existência de discussão, a votação ocorreu sem debates ou intervenções, o que gerou críticas da base governista. Segundo Motta, o Regimento Interno não prevê esse tipo de trâmite para requerimentos dessa natureza. Por isso, não foram aceitos pedidos de adiamento ou retirada da pauta.