ANS vai decidir sobre plano de saúde simplificado só depois de decisão do STJ

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai concluir a análise sobre a criação de um plano de saúde simplificado somente após a decisão definitiva, ou seja, com trânsito em julgado, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a competência do órgão para regular produtos e serviços.

Após reunião extraordinária da diretoria colegiada, a ANS publicou nota nesta sexta-feira (23) afirmando que decidiu criar uma câmara técnica para "examinar criticamente os aspectos técnicos, jurídicos, econômicos e regulatórios" da nova modalidade. O objetivo também é "ampliar o debate sobre a proposta de implementação de um ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) para testar o produto".

O plano de saúde simplificado, proposto em fevereiro, ainda passa por estudo na ANS e seria mais barato e teria cobertura para consultas estritamente eletivas e exames, sem incluir internações, atendimentos de emergência, cirurgias e terapias. Caso a opção seja incluída no sistema de saúde, a estimativa da agência é que cerca de 10 milhões de pessoas passem a utilizar planos com o novo formato.

Para a ANS, a decisão definitiva do STJ é importante para garantir segurança jurídica. O colegiado tem previsão inicial de três meses, que podem ser prorrogados. O órgão será composto por dois representantes indicados por cada membro da Câmara de Saúde Suplementar (Camss); dois representantes por diretoria da ANS e dois representantes da Associação dos Servidores e demais trabalhadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (Assetans).