Dino planeja nova ofensiva para frear emendas impositivas no STF

Em novo episódio de tensão com o Congresso Nacional, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou disposição em frear a execução obrigatória das emendas parlamentares, ao anunciar a convocação de audiência pública para discutir o tema. De acordo com reportagem publicada nesta terça-feira (27) pela Folha de S.Paulo, o despacho formalizado por Dino indica que o Judiciário caminha para impor limites ao principal instrumento político e orçamentário de deputados federais e senadores.

Marcada para 27 de junho, a audiência pública tem origem em um pedido apresentado ao Supremo pela direção nacional do Psol. Na representação, o partido alega que a execução obrigatória de emendas cria uma “desastrosa desarmonia” entre os Poderes, esvaziando a autonomia do Executivo. “Desarranjou os contornos da separação dos Poderes no Brasil, uma vez que diminuiu significativamente a possibilidade de o Executivo pensar e executar projetos e investimentos públicos para o Brasil”, salienta o Psol.

Desde que assumiu como ministro do STF, Dino se tornou autor de decisões anteriores contrárias à liberação indiscriminada e oculta das emendas parlamentares. Com a nova investida, a avaliação nos altos escalões do Judiciário e do Congresso é de que Dino vai concentrar esforços em evitar que investimentos públicos federais fiquem  engessados . A expectativa é que a decisão seja submetida ao plenário do Supremo.

De acordo com o portal de transparência do governo, as emendas parlamentares representam hoje R$ 50 bilhões por ano. Do montante, 77% são de caráter obrigatório. O volume dessas verbas impositivas, que cresceu bastante ao longo dos últimos dez anos em vigor, alimenta a maior parte do poder de barganha de deputados e senadores nas negociações com o governo. Atualmente, cada um dos 513 deputados indicou R$ 37,3 milhões em emendas individuais, enquanto os senadores destinaram R$ 68,5 milhões. Já as bancadas estaduais contam com R$ 528,9 milhões cada.