Governo e Congresso têm até esta sexta-feira para defender decretos do IOF no STF

O governo federal e o Congresso Nacional têm até esta sexta-feira (11) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os argumentos jurídicos de defesa dos decretos que tratam do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

As normas estão suspensas desde 4 de julho por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que envolvem o tema. As partes foram intimadas na última segunda-feira (7) e o prazo de cinco dias úteis se encerra hoje.

Moraes também agendou uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo, marcada para o dia 15, com participação restrita aos envolvidos.

O governo e o Congresso deverão explicar a legalidade de seus respectivos decretos e poderão, inclusive, apontar ilegalidades nas normas umas das outras, já que há conflito direto entre os textos.

Entenda o impasse 

A crise teve início em maio, quando o governo federal publicou um decreto que aumentava as alíquotas do IOF, com o objetivo de elevar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal.

A medida provocou reação negativa no Congresso e no mercado financeiro. Diante da repercussão, o Executivo recuou parcialmente e, com apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negociou mudanças com os parlamentares.

Mesmo após a recalibragem, a insatisfação persistiu, e o Congresso decidiu derrubar o decreto original. Câmara e Senado aprovaram, no mesmo dia, um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para anular a medida do Executivo, abrindo um impasse jurídico que agora está nas mãos do STF.