Câmara aprova uso de R$ 30 bi do pré-sal para dívidas do agronegócio

A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para refinanciar dívidas do agronegócio com juros subsidiados. A votação foi realizada nesta quarta-feira (16), com 346 votos favoráveis e 93 contrários. Um deputado se absteve e 71 estavam ausentes. O texto seguirá para análise do Senado.

O projeto aprovado sofreu modificações em relação à proposta inicial. Originalmente destinado a pequenos produtores rurais, o texto foi ampliado para beneficiar o setor agropecuário como um todo. Os recursos virão do Fundo Social do pré-sal, que atualmente complementa áreas como educação, saúde e habitação. No início de julho, o Congresso já havia aprovado o uso de até R$ 15 bilhões do Fundo Social para o programa Minha Casa, Minha Vida. 

A aprovação aconteceu depois do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao aumento do número de deputados e à decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes validando o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).