Hugo Motta não inclui PEC do fim do foro privilegiado na pauta da Câmara nesta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não incluiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado na agenda de votações desta semana. A decisão foi oficializada com a publicação da pauta semanal da Casa e já havia sido indicada por lideranças partidárias.

Em reunião na manhã desta terça-feira (12), líderes do PL e do PP defenderam a votação da proposta, mas outras lideranças consideraram que ainda não é o momento.

O líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), afirmou que “a discussão ainda é prematura” e que é preciso debater o tema com as bancadas. Segundo ele e o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), o assunto deve voltar à pauta nesta quinta (14), quando os líderes definirão a agenda da próxima semana. Luizinho não descartou que o fim do foro entre em debate na semana que vem.

A proposta é uma das prioridades da oposição e foi anunciada junto ao movimento que impediu o funcionamento do Congresso na última semana.

Havia expectativa de que o tema fosse discutido ainda nesta semana, especialmente após relatos de uma negociação entre PP, PSD, Novo, PL e União Brasil para encerrar o motim na Casa.

O presidente da Câmara, porém, negou diversas vezes a existência de um acordo para levar o tema à votação.

Na reunião de líderes, PL e PP defenderam a análise da PEC, com mudanças para “contemplar mais proteção às prerrogativas parlamentares”. Já o PSD, apontado como parte do acordo, sinalizou que “não achava ser a hora” de pautar a proposta.

A proposta acaba com o foro privilegiado, com algumas exceções, e revoga um trecho da Constituição que diz que deputados e senadores têm de ser julgados pelo STF desde a expedição do diploma.

O texto foi aprovado pelo Senado em 2017 e ganhou aval de uma comissão especial da Câmara no ano seguinte. Pelas regras da Casa, a proposta está pronta para ser votada pelo plenário. Há sete anos, no entanto, a PEC não registra avanços na Câmara.