Fazenda vai definir empresas aptas ao plano contra tarifas dos EUA

As medidas do plano de apoio a exportadores afetados pela tarifa de 50% dos Estados Unidos ainda aguardam portarias, resoluções e definições de critérios para serem efetivamente aplicadas. Segundo o governo, ações simples, como a compra de alimentos perecíveis, começam nos próximos dias, enquanto o acesso ao crédito deve demorar mais.

O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, disse que a primeira etapa será a reunião do Conselho Monetário Nacional, na próxima semana, para definir condições da linha de crédito de R$ 30 bilhões. “Quem foi mais afetado deve ter tratamento prioritário. [...] Não estamos falando só de uma linha. Teremos condições diferenciadas, e outras empresas menos afetadas terão critérios de elegibilidade e priorização”, pontuou.

Entre as medidas previstas estão novas alíquotas do Reintegra — até 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas, válidas até dezembro de 2026 —, compras públicas com regras simplificadas por 180 dias e diferimento de tributos federais por dois meses, com possibilidade de prorrogação.

“O diferimento tributário tem que ser feito com muito cuidado, a princípio por dois meses, sem prejuízo de voltarmos a analisar esse tema”, disse o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.

De acordo com Durigan, a execução das medidas será escalonada para dar resposta rápida aos setores. “Estamos reagindo e trabalhando para que nesta e na próxima semana já tenhamos as respostas, sem que uma medida dependa da outra para avançar”, afirmou.

Ele acrescentou que “há um cardápio de saídas: a empresa pode usar o BNDES, o prazo de drawback, fazer negociação com sindicato, usar o Reintegra, escoar parte dos produtos em compras públicas. O volume que todos os setores irão tomar é de cerca de R$ 30 bilhões”.