Presidente CPMI do INSS impõe restrições e ameaça suspender credenciais de jornalistas

O presidente da CPMI que investiga fraudes no INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), repreendeu jornalistas durante a abertura dos trabalhos. Ele ameaçou suspender a credencial de profissionais que divulgarem informações sigilosas da comissão, como dados de celulares, computadores e documentos protegidos por lei.

"Quero fazer um alerta aos senhores jornalistas que cobrem a CPMI de que toda e qualquer informação particular dos parlamentares, seja telefone celular, seja em computador, seja em relatórios, está preservada por sigilo de lei. Os veículos de comunicação, que nós já tivemos essa experiência, que publicarem informações particulares em computadores, ou relatórios fotografados nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, terão a sua credencial suspensa”, disse o senador.

As restrições impostas por Viana seguem modelo semelhante ao adotado na CPMI dos atos de 8 de janeiro, presidida por Arthur Maia (União-BA), que também proibiu a captação e divulgação de conteúdos privados sem autorização. Maia justificou as medidas com base na necessidade de proteger a intimidade dos parlamentares, afirmando que a liberdade de imprensa não é um direito absoluto e deve ser equilibrada com outros direitos constitucionais.

Entidades como o Sindicato de Jornalistas do Distrito Federal (SJPDF) e a Fenaj clasificaram as restrições como censura. Em nota, defenderam que nenhuma autoridade do Congresso deve decidir o que pode ou não ser divulgado pela imprensa.