Câmara retoma discussão da PEC da Blindagem nesta terça-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (16) que a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021) será pautada no plenário. A decisão foi tomada após reunião de líderes partidários e a troca na relatoria, agora sob responsabilidade do deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

A proposta restringe a prisão em flagrante de parlamentares apenas a casos de crimes inafiançáveis e exige aval do Congresso para abertura de ações penais contra deputados e senadores. O novo texto também amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Legislativo e fixa prazo de 90 dias para a Câmara analisar pedidos de prisão e processos criminais de congressistas.

“Pautaremos a PEC 3/2021, matéria que fortalece a atividade parlamentar e que foi defendida pela maioria da representação do Colégio de Líderes”, disse Motta no X. 

A PEC voltou a ganhar força nas últimas semanas, especialmente entre integrantes do centrão, mas ainda enfrenta resistências para avançar na votação em plenário.