TJ-BA suspende contrato de R$ 183 mil para doutorado de secretária da Fazenda em Salvador

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, em decisão liminar, o pagamento do doutorado da secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Guiotti Testa Victer, financiado pela prefeitura. A medida, da 15ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a pedido dos advogados Ivando Antunes da Silva e Marcos da Silva Carrilho Rosa. O caso foi revelado pela Metropolítca no início de setembro.

De acordo com o TJ-BA, o contrato “viola os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”. O acordo de R$ 183,1 mil foi firmado sem licitação, por inexigibilidade, e assinado pela própria gestora para custear Doutorado Profissional em Administração Pública na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Com a decisão, a gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil) está impedida de transferir o valor à FGV até julgamento definitivo. O processo ainda cabe recurso.

Para os advogados, a medida expõe contradição na aplicação de recursos: enquanto servidores efetivos, como agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, aguardam retroativos médios de R$ 1.200, a prefeitura destinou um “vultoso recurso” a uma servidora não efetiva. O montante, segundo cálculos apresentados, poderia quitar débitos de 152 servidores.