Eduardo Bolsonaro é notificado por edital após denúncia da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital para apresentar defesa em uma denúncia da PGR por coação à Justiça. A medida foi tomada após todas as tentativas formais de localização falharem. Moraes afirma que o parlamentar, nos Estados Unidos desde fevereiro, tenta se esquivar da lei penal, apesar de ter ciência da denúncia, inclusive comentando o caso nas redes sociais. A defesa tem 15 dias para responder.

A denúncia da PGR também envolve o empresário Paulo Figueiredo, para quem Moraes determinou notificação por carta rogatória, devido à residência fixa nos EUA. O processo foi desmembrado, permitindo que a denúncia contra Eduardo seja analisada separadamente enquanto o procedimento internacional segue. Mesmo residindo fora do país, os denunciados têm acesso ao conteúdo da ação por meio eletrônico, o que elimina justificativas de não ciência do processo.

A Procuradoria-Geral acusa Eduardo e Figueiredo de pressionar autoridades americanas para impor sanções contra ministros do STF e órgãos brasileiros, numa tentativa de evitar uma eventual condenação de Jair Bolsonaro. Segundo a PGR, Eduardo teve papel central na articulação, orientando o pai sobre como se posicionar. Apesar disso, Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia ficaram de fora da denúncia inicial, o que levou a defesa do ex-presidente a pedir a revogação da prisão domiciliar,ainda sem decisão de Moraes.