STF discute pejotização em audiência pública nesta segunda

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (6) audiência pública sobre a prática da pejotização, em que empresas contratam profissionais como pessoa jurídica para evitar vínculos empregatícios. A sessão, aberta pelo ministro Gilmar Mendes, reúne especialistas em direito do trabalho, sindicatos, representantes dos Ministérios do Trabalho e do Ministério Público, além de setores empresariais.

Em abril, Mendes suspendeu todos os processos sobre o tema no país, condicionando sua retomada à decisão final do STF. Ele destacou que o debate público contribuirá para estabelecer critérios na contratação de autônomos e prestadores de serviço formalizados como empresas.

A prática se intensificou após a reforma trabalhista de 2017, que autorizou a terceirização nas atividades principais das empresas. Trabalhadores contratados como PJ passaram a buscar o reconhecimento do vínculo formal, levando milhares de ações à Justiça do Trabalho.

De 2020 até março de 2025, o Ministério Público do Trabalho registrou cerca de 1,2 milhão de processos relacionados à terceirização. Entidades da magistratura trabalhista e a OAB-SP defendem que cabe à Justiça do Trabalho julgar casos de pejotização.