Lula sanciona lei que amplia punição por venda de bebida alcoólica para menores

O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.234/2025, que aumenta a pena para quem vender, fornecer, servir ou entregar bebidas alcoólicas e outros produtos que causem dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes. A medida, publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e busca reforçar as punições para esse tipo de infração.

Pela nova redação, a pena atual de detenção, que varia de dois a quatro anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade se a substância for efetivamente consumida pelo menor de idade. A mudança amplia a responsabilização dos infratores e leva em conta o dano concreto causado à saúde da criança ou do adolescente.

O ECA já previa punição para quem entregasse bebidas alcoólicas ou produtos semelhantes a menores, independentemente do consumo. Com a sanção, a Justiça poderá aplicar penas mais severas nos casos em que houver ingestão comprovada, reforçando o combate à exposição precoce de jovens a substâncias que geram dependência.