STF publica acórdão que condena Bolsonaro e réus do núcleo golpista

Com a publicação do acórdão pelo STF que condena Jair Bolsonaro (PL) e outros sete integrantes do chamado núcleo 1 da tentativa de golpe, abre-se oficialmente o prazo para as defesas recorrerem. A partir de agora, os advogados têm até cinco dias para apresentar embargos de declaração recurso que não visa reverter o resultado, mas esclarecer pontos obscuros ou omissões no julgamento.

Após a apresentação dos embargos, caberá ao relator encaminhá-los à Primeira Turma do STF, responsável pelo caso. Não há prazo fixo para o julgamento desses recursos, que pode ocorrer em plenário virtual, sem debate entre os ministros. Na prática, esse tipo de recurso costuma ser rejeitado e é visto como estratégia para adiar o encerramento da ação penal.

Além dos embargos de declaração, a defesa poderá tentar os embargos infringentes, com prazo de 15 dias. Esse recurso, que poderia levar o caso a novo julgamento no plenário completo do STF, só é aceito se houver divergência relevante entre os ministros, o que não ocorreu neste caso. Ainda assim, apesar da jurisprudência desfavorável, os advogados podem recorrer, embora as chances de sucesso sejam mínimas. Após o julgamento de todos os recursos, o processo transita em julgado e as penas podem começar a ser executadas.