Senado aprova aumento de pena para crimes sexuais contra pessoas vulneráveis

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que aumenta a pena de crimes sexuais cometidos contra pessoas vulneráveis. O texto, já aprovado na Câmara, segue agora para sanção presidencial. O Código Penal define como vulneráveis crianças e adolescentes até 14 anos, pessoas com doença ou deficiência que comprometa o discernimento, ou indivíduos incapazes de oferecer resistência, como embriagados ou inconscientes.

De autoria de Margareth Buzetti (PP-MT) e relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto prevê que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha sejam aplicáveis a esses casos. O acusado preso cautelarmente deverá passar por exame de identificação do perfil genético (DNA), e o condenado só terá acesso a regimes mais brandos ou benefícios penais se o exame criminológico indicar ausência de indícios de reincidência.

A proposta também estabelece a responsabilidade de empresas de tecnologia e comunicação, como provedores, aplicativos, sites e plataformas de vídeo ou jogos, pela veiculação de conteúdos que violem direitos de vulneráveis. As empresas deverão remover imediatamente publicações ofensivas assim que notificadas por autoridade policial, Ministério Público ou Conselho Tutelar, mesmo sem ordem judicial.