STF torna Eduardo Bolsonaro réu por coação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste sábado (15), por unanimidade, receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e transformá-lo em réu por coação no curso do processo. O julgamento ocorre no plenário virtual, onde os ministros registram seus votos por meio eletrônico.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o parlamentar de tentar interferir, nos Estados Unidos, em um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a PGR, as ações do deputado configuram tentativa de pressionar autoridades estrangeiras em relação ao julgamento que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde março deste ano. Em setembro, ele foi denunciado no inquérito que investigou sua atuação junto ao governo norte-americano. Nos últimos meses, a gestão Donald Trump adotou medidas como o tarifaço sobre exportações brasileiras, a suspensão de vistos de autoridades do governo federal e do Judiciário e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.

Apesar de os quatro ministros da Primeira Turma, Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, já terem votado pelo recebimento da denúncia, o julgamento segue aberto até 25 de novembro. Até esse prazo, ainda é possível mudança de voto, pedido de vista ou transferência do caso ao plenário, embora esse tipo de movimento não seja comum no colegiado.

Após o encerramento da análise, a ata do julgamento será publicada e o processo seguirá para as etapas seguintes: oitiva de testemunhas, coleta de provas e interrogatório do réu. Assim, com o recebimento da denúncia, o STF abre formalmente ação penal contra Eduardo Bolsonaro.